Os gestores municipais: Prefeitura e Câmara municipal

A lei orgânica do município estabelece que “O governo municipal é considerado e constituído pelos poderes legislativo e Executivo, independentes e harmônicos entre si” o que confirma a norma federal sobre municípios: os gestores municipais são a câmara e a Prefeitura.

Ambas as instituições, segundo depoimentos de membros dessas instituições e de simples moradores, ficaram mais modernas do que eram nas administrações anteriores.

A Prefeitura

A administração municipal ficou mais moderna porque adotou uma estrutura composta por sete secretarias: Agricultura, Planejamento, Educação, Obras, Finanças, Administração e Saúde e Ação Social, e que funcionam, mas, esse processo ainda não atingiu à normalização das funções de cada uma delas, por cujo motivo se apresentam com alguma freqüência áreas de atritamento entre elas ou problemas desatendidos, ainda mais quando se verifica que, além de não ter um manual de organizações nem um manual de procedimento internos, não está definido nenhum mecanismo regulador das coordenações em nível operacional. O que impede uma melhor dinâmica operacional é a ausência de uma REFORMA ADMINISTRATIVA.

Na atualidade, a base da estrutura de gestão municipal é o orçamento municipal. Cabe destacar ainda que foi formulado o plano municipal de assistência social e existem outros instrumentos de gestão em uso como: o regulamento interno e o guia de orientações para contribuintes. Está na pauta de preocupações do executivo, a formulação do seu plano de desenvolvimento urbano, plano de desenvolvimento rural e plano operativo anual.

É, também, destacável, a adoção de um plano de contas adequado às necessidades do município, que se traduz na emissão de demonstrativos contábeis mensais, semestrais e anuais.

O esforço para aprimorar a administração municipal alcança, também, a capacitação do seu quadro de pessoal, que nos últimos dois anos se materializou em um número de eventos de capacitação, tal que, cada funcionário deve ter assistido a cinco deles. Outro aspecto importante é a incorporação de recursos e programas de informática nas áreas de contabilidade, orçamento, tributação e cadastro, como unidades independentes.

A prefeitura estabeleceu relações sistemáticas de coordenação com as esferas estadual e federal, o que se expressa na implantação de diversos programas e na execução de vários projetos, listados no anexo 06.
Estão formados os seguintes conselhos: conselho do FUNDEF, conselho da merenda escolar, conselho municipal de saúde, conselho da criança e do adolescente (em fase de reestruturação), conselho de assistência social, conselho do FUMAC, conselhos das escolas, unidades executoras, o comitê do PROGER, comitê do PRODER, a comissão da seca e a comissão de emprego e renda.

Este conselho, de maneira geral, começou com problemas de funcionamento devido, principalmente, à deficiência de representatividade dos seus membros, situação que vem sendo sanada paulatinamente. Os casos mais notórios foram os das comissões da seca e de Emprego e Renda, atualmente funcionando dentro de padrões de normalidade.

Viu-se que o ponto de maior limitação é a participação da população na gestão municipal, reduzida na atualidade à ocorrência de um evento anual da Prefeitura nos bairros.

Câmara de Vereadores

A câmara municipal da cidade é representada por 9 vereadores, tendo uma mesa diretora composta por: um Presidente, um 1º secretário e um 2º secretário, contando com as comissões de: finanças e orçamento, justiça e redação, educação e saúde e obras e serviços.

O judiciário

Tabira é sede de comarca e atende, também, ao vizinho município de Solidão, o juiz de Direito exerce sua função no Fórum da cidade.
O município conta ainda com 05 cartórios:
· Cartório do 1º ofício e registro de imóveis, pessoas jurídicas, títulos de documentos;
· Cartório do 2° Ofício de notas, títulos e protestos;
· Cartório de registro Civil;
· Cartório Eleitoral;
· Cartório judicial.

O ministério Público

O ministério Público tem a mesma jurisdição geográfica do judiciário. A comarca de Tabira tem funcionado como base de promoção para promotores. Essa rotatividade tem prejudicado significativamente o município.

Representação estaduais e federais

Os órgãos estaduais e federais que têm representação no nosso município são:

· EBAPE- Escritório Local; (Estadual)
· COMPESA- Escritório Local; (Estadual)
· CELPE- Escritório Local (Estadual)
· Banco do Brasil; (Federal)
· Banco do Nordeste- Agente de Desenvolvimento; (Federal)
· SEBRAE/PRODER- Agente de Desenvolvimento (Federal)
· Correios- agência (Federal)